Tag Archives: Estado Novo

Honoris Causa a José Veiga Simão

25 Apr

O principal defensor da democratização do ensino durante o período do Estado Novo, José Veiga Simão, será distinguido com o doutoramento Honoris Causa em cerimónia solene no Grande Auditório do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no próximo dia 27 de abril.

A condecoração, a ser atribuída pelo Reitor, Luís Antero Reto, tem como objetivo reconhecer o papel primordial que Veiga Simão desempenhou na reforma do Ensino Superior nos anos 70. 

Entre as suas ações mais marcantes está a criação da Universidade de Aveiro em 1973, fundada num contexto de expansão e renovação do ensino superior português.

Professor universitário e atualmente Reitor da Universidade de Lourenço Marques (presentemente denominada Universidade de Eduardo Mondlane), José Veiga Simão já recebeu vários reconhecimentos públicos e títulos honoríficos, entre os quais o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Joanesburgo e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Com um papel indubitavelmente importante durante os longos anos de Estado Novo, o ex-ministro tem mostrado o seu desagrado com algumas medidas tomadas por Mariano Gago, defendendo a revitalização e uma estratégia diferente para as universidades portuguesas.

A condecoração, a acontecer no próximo dia 27 pelas 17h30, irá decorrer em simultâneo com a distinção de André Jordan, empresário das áreas do turismo, imobiliário e media.

Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação e docente no ISCTE-IUL, será a madrinha de doutoramento Honoris Causa a José Veiga Simão e, tal como o homenageado, irá fazer uma breve intervenção.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico+++

Um país de migrantes

6 Mar

Portugal é tradicionalmente conhecido como um país de emigrantes, não estivessem as comunidades portuguesas bem visíveis nos quatro cantos do mundo. Mas ao contrário do que a sabedoria popular afirma, a tradição já não é o que era.

Os portugueses viram-se, em grande parte do século XX, obrigados a deixarem a sua pátria em busca de melhores condições de vida. Se tal razão por si só não chegasse, ainda existiram outros fatores que levavam homens e mulheres, na sua maioria jovens, a lançarem-se à aventura deixando para trás terras lusitanas.

A repressão política e a fuga ao serviço militar por altura da Guerra Colonial, aliados às baixas condições de vida, levaram a que 120.239 portugueses abandonassem o país no ano de 1968. Este ano, que segundo dados do INE aquele que mais emigrantes registou para a estatística, isto porque a história portuguesa do final do Estado Novo é fértil em movimentos migratórios clandestinos, ficando por contabilizar o números de “saltos” que foram dados para fora do território nacional.

O certo é que após o ano de 1968 a emigração foi sempre caindo de ano para ano, com raras exceções, até final do século. A tradição – Portugal, país de emigrantes – foi se desvanecendo com o passar dos anos e de casa de partida passamos a casa de chegada.

A viragem definitiva para país de acolhimento dá-se na década de 90 inicio da década de 2000. Em 1990 residiam em Portugal 107.767 estrangeiros, enquanto em 2000 passaram a ser 207.587, segundo dados fornecidos pelo SEF. Aumento que viria a ser consolidado nos anos seguintes, sendo que no ano de 2009, o último disponibilizado pelo SEF, viviam em território português 454.191 estrangeiros. Deste número, as comunidades mais representativas são a brasileira, a cabo-verdiana e o contingente de imigrantes dos países de leste, com predominância para os ucranianos.

No entanto, com as dificuldades que o país atravessa, surgiu novamente um movimento de emigração por parte dos portugueses, que face às dificuldades com que se deparam em território nacional tentam a sua sorte por outras paragens. Assim, o crescimento da emigração é uma realidade, ainda que tímida. Os dados mais recentes, provenientes do INE, mostram que o ano de 2007 viu partir 27.008 portugueses, quando por exemplo em 2001 foram 20.589.

Este movimento migratório é diferente do verificado nas décadas de 60 e 70, uma vez que nessa altura a maior parte dos emigrantes optaram por permanecer nos países de acolhimentos, enquanto atualmente a maioria da emigração é temporária, isto é, em grande parte a estada nesses países serve para aumentar a formação profissional.

Será que a tradição afinal ainda é o que era?

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico+++

Imigração: Um problema ou uma solução?

6 Mar

As questões relativas à imigração motivaram, desde sempre, apaixonantes discussões. No campo político, reproduzem-se os mesmos efeitos e o clima aquece quando se cruzam opiniões contrárias. Em Portugal, da esquerda à direita, existem diversas visões e argumentações no que diz respeito às políticas de imigração. Desde a “igualdade” entre portugueses e imigrantes, proposta pelo Bloco de Esquerda, até ao repatriamento imediato de todos os clandestinos para os seus países de origem, sugerido pelo PNR, o que não faltam são propostas para o problema da imigração.

À esquerda, o Bloco defende uma “nova política de imigração” que passe pela regularização dos clandestinos e a legalização dos imigrantes, com todos os direitos e deveres, a atribuição direito de voto a todos os imigrantes que estejam em Portugal há mais de três anos, bem como, a concessão de autorização de residência aos actuais portadores de autorização de permanência, extinguindo-se esta última categoria. Por outro lado, o BE recusa qualquer tipo de políticas de criminalização da imigração, como as adoptadas, em Itália, pelo governo de Berlusconi.

O PCP não tem uma posição tão taxativa quanto a do Bloco de Esquerda, porém, os comunistas apontam a sua acção política para o mesmo sentido que os bloquistas, ou seja, pretendem a legalização dos imigrantes e das suas famílias, a equiparação ao nível de direitos entre trabalhadores portugueses e estrangeiros. Ao nível das prestações socais, o Partido Comunista defende uma maior abrangência para os imigrantes, como forma de os ajudar na inserção social. O partido liderado por Jerónimo de Sousa demonstra-se, ainda, desfavorável a um sistema de quotas que, segundo os comunistas, cria marginalização social, exploração desenfreada e constante violação dos direitos humanos.

À direita, o CDS pretende uma resposta comum ao nível dos Estados-membros da União Europeia, defendendo que a “Europa deve ser aberta mas deve regular a imigração”. Isto significa dizer que a política de imigração deve atender ao desenvolvimento económico e demográfico, bem como às capacidades de recepção e, por fim, às ligações com cada um dos países de origem das comunidades imigrantes. Defendem um controlo rigoroso da entrada, saída e permanência de cidadãos estrangeiros, assim como, a criação de Gabinetes de Informação e Apoio ao Imigrante (GIAI), destinados a fornecer conhecimentos básicos da legislação portuguesa, em todas as Lojas do Cidadão. No que toca à ligação com a criminalidade, o CDS propõe que em caso de condenação por crimes graves cometidos por titulares de vistos de residência, detidos em flagrante delito, a consequência seja a expulsão do país.

O PNR aponta a imigração como uma das causas da actual difícil situação do país. Os nacionalistas consideram que a imigração em massa traduz-se numa ameaça à soberania, segurança dos portugueses, cria situações de injustiça para os trabalhadores portugueses, que se vêem confrontados com a “concorrência desleal de mão-de-obra mais barata vinda do exterior”. O PNR fala num aumento generalizado da insegurança no país e aponta as suas causas: redes de crime organizado estrangeiras que operam em Portugal e gangues compostos por jovens de origem africana. Para dar resposta a este problema, o Partido Nacional Renovador defende a renúncia aos Acordos de Schengen, a criminalização do apoio à imigração ilegal, alterar a Lei da Nacionalidade para que os imigrantes “nunca possam recorrer ao subterfúgio de ter filhos em Portugal para poderem ficar a viver permanentemente no nosso País” e ainda, decretar o repatriamento imediato de todos os clandestinos para os seus países de origem.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++