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A campanha da crise

24 Apr

A pré-campanha já está a acontecer e misturada com os primeiros momentos de negociação com a Troika.

As acusações incessantes de José Sócrates contra a oposição acompanham o estranho crescendo na resignação dos portugueses, que parece que assistem passivamente a uma marcha lenta no caminho para uma irreversível perda de soberania. Impávida e serenamente continuam os brandos costumes, a conformação, a acomodação.

Defender Portugal é o slogan da máquina socialista, que desde o Congresso parece apostada em ganhar de novo o ímpeto triunfante conferido pela banda sonora do Gladiador.

E a trilha parece já quase tão gasta como as bobines onde roda a música do PCTP-MRRP, mas esta é a imagem de marca de Sócrates. O líder da ‘esquerda moderna’, do Estado Social e mais recentemente, baluarte da humildade democrática, continua exatamente no mesmo sítio – o do chefe guerreiro, com postura belicosa perante as investidas da Direita e dos seus aliados “irresponsáveis”, a “esquerda radical”.

Disparar para todos os lados e apostar no tópico da estabilidade, aproveitando-se das fragilidades do PSD, que começa novamente a denunciar a sua instabilidade interna e falta de rodagem governativa, é a estratégia do secretário-geral do PS, agora também conhecido como Querido Líder.

Os ataques de Pacheco Pereira, que denuncia a apresentação prévia do PEC IV a Passos Coelho e a sua tendência inicial de aprovação, com o famoso SMS, para além do caso Fernando Nobre, são os últimos tiros no pé dos laranjas.

Fernando Nobre, a ansiada estrela das listas sociais-democratas, e que podia ter sido uma importante carta mediática para afastar as televisões do congresso socialista e uma medida de aproximação de eleitores independentes, acabou por resultar inversamente, tal a inexperiência e imprudência do candidato, agora assombrado pela égide da traição de princípios e acusado de oportunismo, arrogância e inexperiência por toda a esquerda.

Enquanto isso, um tímido desmentido do PSD sobre as suas ambições na Presidência da Assembleia da República e uma entrevista incómoda de Nobre na RTP. O silêncio do único partido que pode viabilizar este desejo, o CDS-PP, tornou-se inquietante. E o clima de vitória na direita arrefeceu, com a fragilidade de uma coligação entre democratas-cristãos e centristas a ser cada vez mais notada.

O Bloco de Esquerda, que pode ser muito penalizado pelo voto útil nas Legislativas de junho, aposta a carta da responsabilidade e até da governabilidade, num ensaio de coligação com a CDU, que deixa a porta aberta para futuros entendimentos e a convergência da extrema-esquerda. Segundo números divulgados na semana passada, caso tivessem concorrido em coligação nas eleições de 2009, teria conquistado mais 8 deputados, num total de 39, mas a habitual luta ideológica que divide a esquerda impede de pensar numa bem sucedida junção, mesmo perante a ameaça de rutura interna no Bloco.

Unidos com o BE contra o FMI, os comunistas usam o slogan da ‘política patriótica e de esquerda’. A Geração à Rasca, não só dos jovens, mas também dos trabalhadores e dos reformados, sacrificados “pelas políticas de direita”, invade o discurso de Jerónimo e Louçã, que culpam PS e PSD, na eterna rotatividade governativa, pelo “colapso sistémico” do Estado e os acusam de “sabotagem orçamental”, como atirava Louçã no domingo passado.

O discurso destes partidos continua baseado em palavras de ordem e faz da campanha uma espécie de manifestação contínua. No entanto, continua perdido algures no meio de um Período Revolucionário em Curso, com as bandeiras da estatização da economia e da soberania nacional anti-europeísta a flutuarem sem grande aparato acima de propostas populistas de revoluções de algibeira para um eleitorado com falta de esperança e desiludido, como é normal, com um sistema de vira o disco e toca o mesmo que tem provado, da pior maneira, as suas fragilidades.

A crise, realmente sistémica, de acumulação de dívida e de falta de planeamento estratégico, dá fôlego a quem propõe política diferente e alimenta o desespero dos descrentes, cujo Sebastião teima em não aparecer e não parece estar escondido nos programas eleitorais de PS e PSD, que, dizem as apostas, vão ser exercícios nulos de propostas inexequíveis, porque o único programa a votos nestas eleições devia ser o do FMI, chamado em conjunto pela situação de ingovernabilidade a que os dois maiores partidos se deixaram conduzir, pondo teimosia, caprichos e orgulhos vaidosos à frente do interesse nacional.

Longe do desejado entendimento com Passos, o CDS-PP de Paulo Portas tenta apostar na outra face do descontentamento, culpando as políticas do governo socialista pelo desemprego e pelo endividamento, apontando o dedo ao despesismo das obras públicas e tentando apanhar os votos que escapam ao PSD e obrigá-lo a uma coligação pós-eleitoral, colocando os populares no arco governativo, como tanto gosta e deseja. Portas é o líder partidário com mais anos de serviço. Isso nota-se, na estratégia, na calma, no aproveitar dos momentos certos. Calculista? Sim. Demagógico? Quase sempre. Eficaz? Igualmente.

Os dados estão lançados, a campanha ainda não começou e a pré-campanha é apenas um conjunto de discursos vazios, aqui e ali, com uma preocupante ausência de ideias para o país. Que independentemente de cálculos ‘coligativos’ entre esquerda e direita, já iniciados, haja mais do que slogans e circo mediático, haja iniciativa e confiança para lidar, o melhor possível, com um tempo de sacrifício e privação que, embora muitos tenham aclamado como a salvação de Portugal, pode estar bem longe de o ser.

*** Texto ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

O fim das centrais nucleares alemãs?

27 Mar

«Desliguem-nos!», gritam os manifestantes. As catástrofes nucleares ainda hoje vividas no Japão estão a assustar todo o mundo e a prova disso foram as manifestações realizadas ontem, 26 de março, na Alemanha.

As manifestações foram contra a decisão de Angela Merkel, chanceler alemã, que quis suspender o funcionamento das centrais, no dia 14 de março, contrariando o prolongamento do prazo de funcionamento das mesmas por mais 12 anos, como tinha previsto o governo alemão no final de outubro do ano passado. A medida, encarada como «uma diversão política», fez com que nesse dia, cerca de 50 mil pessoas se mostrassem insatisfeitas e saíssem à rua.

Agora, com os problemas nucleares a se agravarem no Japão, os alemães ganharam ainda mais impulso e reclamaram a extinção da energia nuclear da Alemanha, bem como o encerramento definitivo das oito centrais que o país possui. «Não podemos continuar a correr o risco de uma catástrofe nuclear», declara um dos manifestantes.

As revoltas que se espalharam por várias cidades alemãs, surgem na vésperas das eleições regionais nas quais, segundo algumas sondagens, se acredita que o partido de Angela Merkel (CDU) perca o governo da região de Baden-Wurtemberg, o qual governa desde 1953.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico+++

Deputados a menos

11 Feb

Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, defendeu a redução do número de deputados na Assembleia da República, lembrando que a Revisão Constitucional de 1997 permite a redução dos 230 para 180 deputados, e que tal alteração seria favorável ao país. Mas as declarações do ministro socialista não foram pacíficas e tiveram muitas reacções. O que muda afinal com essa hipotética alteração e quem fica a ganhar e a perder? As respostas num trabalho de Liliana Borges, Marina Alves e Alexandre Poço.

1. O método português

2. Os prós e os contras

3. As posições partidárias

4. Melhor ou pior representatividade

5. Reforma eleitoral

O método português

11 Feb
por Liliana Borges |

Os sistemas eleitorais propõem-se a garantir a representação dos diferentes partidos, de modo a que haja uma correspondência proporcional aos votos dos eleitores, mesmo nos partidos mais pequenos. Em Portugal o sistema baseia-se na representação proporcional partidária. Neste tipo de representação, os eleitores escolhem os partidos com quem tem mais afinidade ideológica. É estipulado um assento na legislatura por cada cota de votos que o partido recebe. Dentro deste sistema escolhe-se o método das médias mais altas, também conhecido por Método d’Hondt.

O processo d’Hondt baseia-se no voto em uma única lista partidária, que consegue os seus lugares proporcionalmente ao número de votos que recebe. Segundo o artigo 16.º da Constituição, a lei n.º 14/79 de 16 de maio estipula que a conversão de mandatos através da divisão do número de votos de cada lista em número suficiente para atribuição dos lugares. Por exemplo, se existirem 230 lugares para distribuir por seis grupos parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV), são contabilizados os votos de cada um.

Em 2009, nas eleições legislativas, o Partido Socialista contabilizou 2 077 695 votos, ganhando automaticamente um lugar. Sobre este valor aplicamos a seguinte fórmula  onde V é o número total de votos apurados (2 077 695, no caso do PS) e S é o número de lugares já colocados. Assim, dividimos os votos e obtemos um valor de 1 038 847,5 que, apesar de não ser superior ao resultado obtido pelo PSD (1 654 777 votos) consegue garantir o segundo lugar. Em seguida divide-se novamente o número total de votos do partido, mas uma vez que já foram atribuídos dois lugares irá dividir-se por três e assim sucessivamente, repetindo-se paralelamente o processo nos restantes grupos.

Os partidos minoritários encontram-se positivamente discriminados neste método uma vez que, em caso de empate na atribuição de um lugar, este é entregue à lista que apresentar menor número de votos.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

As posições partidárias

11 Feb
por Alexandre Poço |

Apesar de cada vez mais personalidades, algumas ligadas à política, virem a público defender tal alteração, os partidos e as suas chefias não têm dado muita importância a este assunto. Os pequenos partidos (PCP, CDS e BE), por norma, demonstram-se pouco favoráveis a esta alteração por recearem desaparecer do palco parlamentar. O atual sistema proporcional tem garantido a sua presença na Assembleia da República e uma das críticas que fazem é que a adoção desse método levaria à bipolarização do debate político em torno de PS e PSD e ao enfraquecimento do pluralismo democrático e da abertura aos partidos com menor expressão eleitoral.

Em relação ao PS e ao PSD, o comportamento dos dois partidos tem-se revelado inconsistente e pouco concreto no que toca a ações e compromissos em relação a esta matéria. Ora parece que vão chegar a um acordo e finalmente alterar as leis eleitorais, ora colocam o “tema na gaveta” e sacodem a água do capote, muitas vezes para cima um do outro, imputando responsabilidades mútuas para a falta de consenso e acordo.

Nos últimos tempos, o partido de Pedro Passos Coelho tem sugerido várias vezes a alteração ao método eleitoral e para tal, solicitou ao professor universitário, Manuel Meirinho, um estudo sobre a referida temática. Em 2008, o PS também havia solicitado ao mesmo professor um estudo no mesmo sentido. Com ou sem estudo, é consensual no seio dos sociais-democratas a ideia da necessidade da passagem de círculos plurinominais para círculos uninominais. Nas últimas diretas para a liderança do PSD, além de Passos, também os outros candidatos (Paulo Rangel e Aguiar Branco) concordavam que a alteração é urgente.

O PSD também equaciona a adoção de um círculo nacional complementar aos uninominais, onde as direções partidárias teriam uma palavra mais forte na escolha dos candidatos. Desta forma, o método seria misto. Quanto ao PS, o partido de Sócrates não se quer comprometer e para já, na questão das leis eleitorais, só há um ponto assente no Largo do Rato – não haverá redução do número de deputados. Por necessitar, forçosamente, da aprovação de dois terços do Parlamento, esta é uma área que só poderá ser alterada com o obrigatório acordo entre socialistas e sociais-democratas.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

Reforma eleitoral?

11 Feb
por Alexandre Poço |

A querela sobre o número de deputados que envolveu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, os líderes parlamentares de PS e PSD, respetivamente, Francisco Assis e Miguel Macedo, bem como Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência e que forçou a intervenção de José Sócrates, voltou a trazer à discussão pública a tão prometida reforma do sistema político, nomeadamente nos campos da representatividade e do método eleitoral.

A partir da mera questão da aritmética parlamentar, a discussão estendeu-se ao próprio método de eleição. Em Portugal, vigora o método de representação proporcional com base em círculos plurinominais. A Constituição define, desde a revisão de 1997, que a Assembleia da República terá de possuir no mínimo de 180 e no máximo 230 deputados. A prática e as escolhas políticas têm optado sempre pelo máximo de 230 deputados. Contudo, desde há muito que surgem várias vozes apelando à alteração do sistema eleitoral nas eleições legislativas, nomeadamente com a substituição do atual modelo por círculos uninominais.

Os defensores desta alteração argumentam que esta medida forçaria os partidos políticos a apresentar os melhores candidatos ao eleitorado, iria garantir uma efetiva representatividade política, responsabilidade perante os eleitores e asseguram que, desta forma, os eleitores saberiam, sem margem para dúvidas, a quem conferem o mandato. Em relação ao atual sistema, afirmam que este não garante a referida representatividade e que permite aos partidos escolher amigos e correligionários para as listas. Referem ainda que o eleitorado não conhece os candidatos a deputados do seu círculo e na prática, vota em símbolos e emblemas e não em pessoas. Como diz o sociólogo e antigo deputado, António Barreto, “o voto é uma arma, mas hoje não é do povo: é dos chefes de partido.”

Lá fora, existem experiências consolidadas em países como a França, Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Dinamarca, Brasil, Bélgica, entre outros. As características essenciais deste modelo são a eleição de 1 deputado por cada circunscrição eleitoral (no Brasil, por vezes, são eleitos 2 deputados para o senado por cada); a não substituição de eleitos, ou seja, quando algum deputado abdica do seu mandato, procede-se a uma nova eleição no círculo pelo qual foi eleito; a existência de um sistema a duas voltas onde o vencedor terá de ter, obrigatoriamente, maioria absoluta (caso francês); um sistema de maioria simples (Reino Unido); a adoção de um círculo complementar de índole nacional, naquilo a que se poderá chamar de método misto. Nos países descritos, a liberdade do deputado face às direções partidárias é assinalável, o que o torna, por um lado, mais responsável, mas também lhe confere uma maior independência na forma de atuar.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

Melhor ou pior representatividade?

11 Feb
por Marina Alves |

João Cardoso Rosas, professor de Teoria Política na Universidade do Minho, defende que o número de deputados atuais da Assembleia da República (230) não é excessivo para a dimensão de Portugal. O professor considera que esta proposta tem dois aspetos negativos incontornáveis que deverão ser ponderados.

Primeiro, “a consequência natural (da redução de deputados) não seria a saída dos piores mas, bem pelo contrário, a saída dos melhores”. João Cardoso Rosas explica que quem apoia esta medida acredita numa melhoria da qualidade média dos deputados, quando o resultado é precisamente o contrário.

Segundo, “os sacrificados seriam, provavelmente, os pequenos partidos e que é muitas vezes nestes que encontramos, à esquerda e à direita, os deputados mais interventivos e com melhores ideias”, disse o professor.

Já na opinião do politólogo, Manuel Meirinho Martins, os pequenos partidos não perderiam representatividade, caso se fixasse o limite inferior de 180 deputados. Manuel Meirinho Martins considera ainda que a redução do número de deputados na Assembleia da República tem de ser feita numa lógica de reforma do sistema eleitoral.

+++Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++