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O alinhamento político da imprensa portuguesa

10 Apr

Na sua coluna semanal no Diário de Notícias, onde nos dá a conhecer muito do que se passa na Europa sobre o sector da comunicação social, o Prof. Nobre Correia estranhava há algumas semanas que Portugal fosse o único país europeu onde não havia um jornal alinhado com a esquerda do espectro político, em que a sociedade fosse vista por “um prisma reformador e progressista”.

Admito que isso seja verdade. Uma análise do perfil da imprensa diária de outros países do nosso continente mostra-nos, em todos eles, exemplos de publicações mais ligadas aos partidos da esquerda, a par de outros claramente sintonizados com as forças políticas mais conservadoras ou liberais. Não faltam exemplos: a Espanha, onde o El País e o Publico estão mais ligados aos socialistas espanhóis e o El Mundo ou mesmo o ABC aos populares; a França, onde o Figaro e o Aurore estão bem mais próximos da direita do que o Libération ou o Le Monde; a Itália, onde o La Repubblica e o Unitá surgem como jornais de esquerda, em contraste, por exemplo, com o Corriere della Sera; a própria Grã-Bretanha, onde jornais como o Daily Telegraph e o The Times surgem próximos dos conservadores e o Sun ou o Daily Mirror são conotados com os trabalhistas; os países nórdicos, onde os jornais se alinham tradicionalmente pelas principais formações partidárias, da esquerda à direita do espectro político.

É claro que a Europa tem experiências muito diversas, neste como noutros domínios. Se seguirmos a análise feita por Daniel Hallin e Paolo Mancini, num interessantíssimo estudo (“Sistemas de Media: Estudo Comparativo”) recentemente editado pela Editora Livros Horizonte, Portugal integrar-se-ia no chamado modelo mediterrânico ou pluralista polarizado: jornais dirigidos sobretudo a uma pequena elite urbana, culta e politicamente activa, com fracas tiragens e, em consequência, associados aos principais partidos e actores políticos, o que implicaria menor autonomia profissional dos jornalistas.

Será assim? Não creio! Portugal foge, nesta matéria específica, ao paradigma do sul da Europa. É verdade que nem sempre assim foi. Na primeira década a seguir ao 25 de Abril, existiram no nosso país jornais claramente alinhados por forças partidárias da esquerda: Diário (PCP), República, Portugal Hoje, A Luta (PS) constituíram exemplos flagrantes desse alinhamento.

No entanto, uma característica específica portuguesa – o baixíssimo índice de leitura de jornais, atirou esses jornais mais alinhados para a ruína, mostrando ser bem difícil conciliar uma clara opção política e ideológica com a rentabilidade de uma empresa que vive de um público desejavelmente vasto.

Desta forma, a imprensa portuguesa divide-se segundo outros critérios. Deixou de haver um alinhamento político contínuo na definição editorial, na escolha dos colunistas e comentadores permanentes, na forma de abordagem e no relevo dado aos temas. Em sua substituição, a imprensa constitui tendencialmente um contra poder, uma parte integrante do sistema de pesos e contrapesos característico dos regimes democráticos, da qual faz parte a imagem de imprensa watchdog.

A notícia é, no entanto, um produto de consumo. A imparável lógica concorrencial e a imperiosa necessidade de subordinação às leis do mercado influenciam hoje de forma decisiva a orientação dos jornais, cada um deles procurando, com o seu estilo e as suas opções editoriais, maximizar lucros.

Não entram aqui opções políticas ou partidárias? Não direi tanto! Basta ver as sintomáticas mudanças de orientação de alguns jornais diários portugueses em função das expectativas que têm, tinham ou voltaram a ter – expectativas por vezes alimentadas pelo poder ou por alguns partidos… – sobre novas oportunidades de negócio em torno do comprometido 5º canal da televisão digital terrestre ou da eventual (e completamente insensata) privatização da RTP…

Alberto Arons de Carvalho escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.

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O serviço público e o mercado

13 Mar

Apesar de toda a evolução da rádio e da televisão ao longo das últimas três décadas, a legitimidade do serviço público continua muito ancorada no seu contributo positivo, insubstituível e diversificado: uma programação mais qualificada e atenta à inovação do que a dos seus concorrentes comerciais; o seu consequente papel regulador do mercado audiovisual; as preocupações com a programação cultural ou relacionada com os gostos das minorias e com os interesses sociais de reduzida expressão; a salvaguarda de programas e canais (ou serviços de programas) de nulo interesse comercial; a certeza do seu capital ser nacional num quadro empresarial cada vez mais preenchido por multinacionais e poderosos operadores de telecomunicações, o papel pioneiro no multimédia e na mobile tv; etc.

Afinal, são estes basicamente os argumentos que fundamentam o inabalável e continuado consenso existente há largas décadas em torno da sua existência, expresso num vasto conjunto de documentos, alguns deles bem recentes, aprovados em diversas instâncias europeias, com o contributo de todos os governos dos países deste continente.

Infelizmente – sendo crassa a ignorância com que alguns jornalistas e políticos falam sobre este tema… -, poucos terão alguma vez lido esses textos.

Há, porém, um outro argumento menos utilizado neste debate sobre o serviço público – as consequências de uma eventual privatização do operador público ou de parte dele para todo o mercado dos media e das indústrias audiovisuais.

Admitamos, como mero exercício, que a RTP1 seria privatizada, como alguns preconizam. O novo operador comercial não teria, deste modo, os mesmos limites específicos de emissão de publicidade – a RTP não pode ultrapassar os seis minutos por hora, metade dos concorrentes -, nem perderia tempo a conceber uma programação que não visasse maximizar as audiências.

As consequências não seriam difíceis de calcular.

A curto prazo, o mercado publicitário teria de repartir-se por três operadores em concorrência directa, com uma inevitável redução do bolo de cada um.

No entanto, o contexto actual agravaria substancialmente a sua situação. Em primeiro lugar, porque a crise económica tem provocado uma diminuição do mercado publicitário na televisão. Em segundo lugar, visto que o inevitável aumento do número de canais de acesso livre decorrentes do fim das emissões analógicas, previsto para Abril de 2012, agudizará substancialmente a fragmentação das audiências e, em consequência, do volume de publicidade. Em terceiro lugar, porque a inovação tecnológica, nomeadamente através dos guias electrónicos de programação, agiliza crescentemente a capacidade de muitos consumidores para ultrapassar os intervalos publicitários, facto que não será completamente compensado pelas recentes alterações legislativas que permitirão, em várias situações, a colocação de produto. Em quarto lugar, porque, como vários estudos vêm demonstrando, as novas gerações encontram mais na Internet do que na televisão uma resposta adequada à sua procura de novos meios de entretenimento, informação e cultura.

A privatização da RTP1 seria pois – não hesito em dizê-lo! – um grave erro, com tremendas consequências para os operadores privados.

Mas não apenas para estes. O aumento do número de operadores faria baixar o preço da publicidade, com reflexos nos outros meios – rádio e imprensa. A inevitável redução das receitas dos operadores de televisão obrigaria também a uma clara redução dos investimentos em alguns produtos televisivos, acarretando graves perdas na indústria audiovisual e, em consequência, uma diminuição na própria qualidade da programação difundida.

*Professor universitário e ex-Secretários de Estado da Comunicação Social.

Alberto Arons de Carvalho escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.

Para que serve uma ERC?

15 Feb
por Alberto Arons de Carvalho, professor universitário e ex-Sec. Est. da Comunicação Social |

No final do mandato dos actuais membros do Conselho Regulador da ERC e da eleição dos seus novos dirigentes, importa reflectir sobre as funções desta entidade, que tem um crescente papel na comunicação social.

Entre muitos jornalistas, e seguramente na generalidade da opinião pública, existe a convicção de que se trata de um organismo desnecessário e, pior ainda, cerceador da liberdade da comunicação social.

No entanto, a verdade é que entidades com estas funções e características existem não apenas em todos os países europeus, como nos próprios Estados Unidos da América, neste caso desde 1934…

A vasta reflexão teórica existente sobre a regulação dos media europeus permitiu que se procedesse a um elenco comum, necessariamente sintético, das suas funções: funções de regulamentação, como as competências do CSA francês para fixar regras relativas aos tempos de antena eleitorais; funções executivas, como o licenciamento dos operadores, competência atribuída à generalidade das entidades reguladoras; funções de controlo e de supervisão da actividade dos media, como as que visam aferir do cumprimento das obrigações legalmente estabelecidas, por exemplo, as quotas de programação televisiva; e funções de julgamento e sancionatórias, nomeadamente de tipo para-jurisdicional, expressão do direito de mera ordenação social, de que são exemplo a suspensão ou a revogação das licenças dos operadores de rádio ou de televisão.

Como se pode depreender desta lista muito parcial, estas entidades retiraram competências aos departamentos da administração pública com a tutela da comunicação social e também aos tribunais.

De qualquer forma, a criação de autoridades administrativas no sector audiovisual representou apenas uma das facetas de uma tendência mais vasta que abrange vastos sectores da economia, dos transportes às comunicações, onde se considerou não ser aceitável a presença de um Estado que fosse, a partir de então, simultaneamente empresário, com uma presença ainda relevante e activa no sector, e árbitro da concorrência, estabelecendo as respectivas regras do jogo. Traduzindo igualmente uma desconfiança perante a imparcialidade da Administração, estas entidades reguladoras ganhavam uma acrescida legitimidade graças à competência técnica e académica dos seus dirigentes.

Foram diversas as motivações associadas ao elenco de atribuições e competências das entidades reguladoras no sector audiovisual. Desde logo, o princípio genérico de que a liberdade de imprensa pressupõe não apenas uma garantia de abstenção do Estado face ao livre exercício da liberdade de expressão, assegurando a liberdade da comunicação social (liberdade de empresa e direitos dos jornalistas), mas igualmente os direitos das pessoas face aos media (direitos ao bom nome e reputação, imagem, etc.). Mas também outras razões estão na base da criação daquelas entidades: a peculiaridade deste sector, de grande influência sócio-cultural; em certo sentido, o carácter imperfeito do mercado televisivo, onde coexistem um influente sector público e operadores privados, muitas vezes em situação de oligopólio; a necessidade de garantir a predominância de critérios de qualidade e o respeito por valores morais sobre critérios economicistas; a necessidade de garantir a neutralidade do governo no funcionamento dos operadores público e privados; a complexidade conceptual e técnica da matéria, justificando a criação de um organismo especializado; e a ineficácia da justiça, devida à sua lentidão, em matérias relacionadas com a tutela de direitos individuais colocados em causa pelos principais mass media, como os direitos à intimidade da vida privada e familiar, à imagem e de resposta.

A experiência portuguesa de regulação da comunicação social tem várias especificidades assinaláveis.

Se exceptuarmos a experiência atípica do Conselho de Imprensa, as primeiras experiências de regulação da comunicação social – os conselhos de informação para a imprensa estatizada, RTP, RDP e ANOP (1977-1984) e o Conselho de Comunicação Social (1984-1990) tiveram a sua origem na preocupação de assegurar o pluralismo no sector público da comunicação social e a sua independência face ao poder político, matérias que constituíram, de resto, o núcleo essencial da sua actividade, que não abrangia os media privados.

A parlamentarização da regulação portuguesa da comunicação social constitui uma segunda especificidade assinalável. Para além de singular no próprio plano das entidades reguladoras – todas elas tuteladas pelo Governo, desde a das comunicações à referente à concorrência, para referir apenas aquelas cuja actividade mais interessa à regulação dos media, a dependência das entidades reguladoras dos media face ao parlamento tem constituído uma regra praticamente imutável.

A fragilidade da auto regulação, acentuada pela notória insuficiência da análise crítica que a generalidade da comunicação social faz sobre si mesma – a ausência de um jornalismo sobre o jornalismo – constitui, desta forma, uma terceira especificidade da regulação portuguesa dos media.

Essa fragilidade é ainda mais assinalável se recordarmos a singularidade da regulação dos media face à estabelecida para outros sectores. Ela destina-se, em primeira linha, à defesa de direitos e liberdades fundamentais e apenas num segundo plano, tal como as outras entidades reguladoras, persegue objectivos de regulação e supervisão económicos. À sua inscrição no texto constitucional, nisso consistindo uma quarta especificidade da regulação portuguesa, acresce ainda o facto de ela ser das raras cujo estatuto decorre de normas constitucionais que remetem a sua densificação para lei de valor reforçado.

Uma quinta característica tem sido, apesar disso, a sua inconstância. Depois dos conselhos de informação (1977-1984), do Conselho de Comunicação Social (1984-1990), da Alta Autoridade para a Comunicação Social (1990-2006), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em funções desde Fevereiro de 2006, representa a quarta experiência de regulação em pouco mais de três décadas, se excluirmos a protagonizada pelo Conselho de Imprensa. Esta sucessão de entidades é mais assinalável tendo em consideração que a sua constituição e posterior substituição implicaram sempre um consenso parlamentar alargado, uma vez que os aspectos essenciais dos sucessivos modelos – incluindo atribuições, competências e composição – figuraram sempre no texto constitucional, cujo processo de revisão implica uma aprovação mediante maioria qualificada de dois terços.

A extensão da regulação à imprensa e o significativo volume de deliberações relativos ao direito de resposta neste meio representam uma sexta especificidade da regulação portuguesa.

A amplitude das competências da entidade reguladora portuguesa constitui uma última especificidade assinalável.

Desde logo, relativamente ao seu âmbito de intervenção, que abrange agências noticiosas, imprensa, operadores de rádio e de televisão e sítios na Internet. Ou seja, a ERC está limitada à comunicação social, caracterizada pela inexistência de endereçamento e pela unidireccionalidade. Estão sujeitos à supervisão e intervenção da ERC, por exemplo, os operadores de televisão móvel, mas, em princípio, não os blogues, na medida em que não tenham “conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente”, condição estabelecida no artigo 6.º dos estatutos da entidade reguladora portuguesa.

Alberto Arons de Carvalho escreve ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico.