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Deputados a menos

11 Feb

Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, defendeu a redução do número de deputados na Assembleia da República, lembrando que a Revisão Constitucional de 1997 permite a redução dos 230 para 180 deputados, e que tal alteração seria favorável ao país. Mas as declarações do ministro socialista não foram pacíficas e tiveram muitas reacções. O que muda afinal com essa hipotética alteração e quem fica a ganhar e a perder? As respostas num trabalho de Liliana Borges, Marina Alves e Alexandre Poço.

1. O método português

2. Os prós e os contras

3. As posições partidárias

4. Melhor ou pior representatividade

5. Reforma eleitoral

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O método português

11 Feb
por Liliana Borges |

Os sistemas eleitorais propõem-se a garantir a representação dos diferentes partidos, de modo a que haja uma correspondência proporcional aos votos dos eleitores, mesmo nos partidos mais pequenos. Em Portugal o sistema baseia-se na representação proporcional partidária. Neste tipo de representação, os eleitores escolhem os partidos com quem tem mais afinidade ideológica. É estipulado um assento na legislatura por cada cota de votos que o partido recebe. Dentro deste sistema escolhe-se o método das médias mais altas, também conhecido por Método d’Hondt.

O processo d’Hondt baseia-se no voto em uma única lista partidária, que consegue os seus lugares proporcionalmente ao número de votos que recebe. Segundo o artigo 16.º da Constituição, a lei n.º 14/79 de 16 de maio estipula que a conversão de mandatos através da divisão do número de votos de cada lista em número suficiente para atribuição dos lugares. Por exemplo, se existirem 230 lugares para distribuir por seis grupos parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV), são contabilizados os votos de cada um.

Em 2009, nas eleições legislativas, o Partido Socialista contabilizou 2 077 695 votos, ganhando automaticamente um lugar. Sobre este valor aplicamos a seguinte fórmula  onde V é o número total de votos apurados (2 077 695, no caso do PS) e S é o número de lugares já colocados. Assim, dividimos os votos e obtemos um valor de 1 038 847,5 que, apesar de não ser superior ao resultado obtido pelo PSD (1 654 777 votos) consegue garantir o segundo lugar. Em seguida divide-se novamente o número total de votos do partido, mas uma vez que já foram atribuídos dois lugares irá dividir-se por três e assim sucessivamente, repetindo-se paralelamente o processo nos restantes grupos.

Os partidos minoritários encontram-se positivamente discriminados neste método uma vez que, em caso de empate na atribuição de um lugar, este é entregue à lista que apresentar menor número de votos.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

As posições partidárias

11 Feb
por Alexandre Poço |

Apesar de cada vez mais personalidades, algumas ligadas à política, virem a público defender tal alteração, os partidos e as suas chefias não têm dado muita importância a este assunto. Os pequenos partidos (PCP, CDS e BE), por norma, demonstram-se pouco favoráveis a esta alteração por recearem desaparecer do palco parlamentar. O atual sistema proporcional tem garantido a sua presença na Assembleia da República e uma das críticas que fazem é que a adoção desse método levaria à bipolarização do debate político em torno de PS e PSD e ao enfraquecimento do pluralismo democrático e da abertura aos partidos com menor expressão eleitoral.

Em relação ao PS e ao PSD, o comportamento dos dois partidos tem-se revelado inconsistente e pouco concreto no que toca a ações e compromissos em relação a esta matéria. Ora parece que vão chegar a um acordo e finalmente alterar as leis eleitorais, ora colocam o “tema na gaveta” e sacodem a água do capote, muitas vezes para cima um do outro, imputando responsabilidades mútuas para a falta de consenso e acordo.

Nos últimos tempos, o partido de Pedro Passos Coelho tem sugerido várias vezes a alteração ao método eleitoral e para tal, solicitou ao professor universitário, Manuel Meirinho, um estudo sobre a referida temática. Em 2008, o PS também havia solicitado ao mesmo professor um estudo no mesmo sentido. Com ou sem estudo, é consensual no seio dos sociais-democratas a ideia da necessidade da passagem de círculos plurinominais para círculos uninominais. Nas últimas diretas para a liderança do PSD, além de Passos, também os outros candidatos (Paulo Rangel e Aguiar Branco) concordavam que a alteração é urgente.

O PSD também equaciona a adoção de um círculo nacional complementar aos uninominais, onde as direções partidárias teriam uma palavra mais forte na escolha dos candidatos. Desta forma, o método seria misto. Quanto ao PS, o partido de Sócrates não se quer comprometer e para já, na questão das leis eleitorais, só há um ponto assente no Largo do Rato – não haverá redução do número de deputados. Por necessitar, forçosamente, da aprovação de dois terços do Parlamento, esta é uma área que só poderá ser alterada com o obrigatório acordo entre socialistas e sociais-democratas.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

Reforma eleitoral?

11 Feb
por Alexandre Poço |

A querela sobre o número de deputados que envolveu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, os líderes parlamentares de PS e PSD, respetivamente, Francisco Assis e Miguel Macedo, bem como Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência e que forçou a intervenção de José Sócrates, voltou a trazer à discussão pública a tão prometida reforma do sistema político, nomeadamente nos campos da representatividade e do método eleitoral.

A partir da mera questão da aritmética parlamentar, a discussão estendeu-se ao próprio método de eleição. Em Portugal, vigora o método de representação proporcional com base em círculos plurinominais. A Constituição define, desde a revisão de 1997, que a Assembleia da República terá de possuir no mínimo de 180 e no máximo 230 deputados. A prática e as escolhas políticas têm optado sempre pelo máximo de 230 deputados. Contudo, desde há muito que surgem várias vozes apelando à alteração do sistema eleitoral nas eleições legislativas, nomeadamente com a substituição do atual modelo por círculos uninominais.

Os defensores desta alteração argumentam que esta medida forçaria os partidos políticos a apresentar os melhores candidatos ao eleitorado, iria garantir uma efetiva representatividade política, responsabilidade perante os eleitores e asseguram que, desta forma, os eleitores saberiam, sem margem para dúvidas, a quem conferem o mandato. Em relação ao atual sistema, afirmam que este não garante a referida representatividade e que permite aos partidos escolher amigos e correligionários para as listas. Referem ainda que o eleitorado não conhece os candidatos a deputados do seu círculo e na prática, vota em símbolos e emblemas e não em pessoas. Como diz o sociólogo e antigo deputado, António Barreto, “o voto é uma arma, mas hoje não é do povo: é dos chefes de partido.”

Lá fora, existem experiências consolidadas em países como a França, Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Dinamarca, Brasil, Bélgica, entre outros. As características essenciais deste modelo são a eleição de 1 deputado por cada circunscrição eleitoral (no Brasil, por vezes, são eleitos 2 deputados para o senado por cada); a não substituição de eleitos, ou seja, quando algum deputado abdica do seu mandato, procede-se a uma nova eleição no círculo pelo qual foi eleito; a existência de um sistema a duas voltas onde o vencedor terá de ter, obrigatoriamente, maioria absoluta (caso francês); um sistema de maioria simples (Reino Unido); a adoção de um círculo complementar de índole nacional, naquilo a que se poderá chamar de método misto. Nos países descritos, a liberdade do deputado face às direções partidárias é assinalável, o que o torna, por um lado, mais responsável, mas também lhe confere uma maior independência na forma de atuar.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

Melhor ou pior representatividade?

11 Feb
por Marina Alves |

João Cardoso Rosas, professor de Teoria Política na Universidade do Minho, defende que o número de deputados atuais da Assembleia da República (230) não é excessivo para a dimensão de Portugal. O professor considera que esta proposta tem dois aspetos negativos incontornáveis que deverão ser ponderados.

Primeiro, “a consequência natural (da redução de deputados) não seria a saída dos piores mas, bem pelo contrário, a saída dos melhores”. João Cardoso Rosas explica que quem apoia esta medida acredita numa melhoria da qualidade média dos deputados, quando o resultado é precisamente o contrário.

Segundo, “os sacrificados seriam, provavelmente, os pequenos partidos e que é muitas vezes nestes que encontramos, à esquerda e à direita, os deputados mais interventivos e com melhores ideias”, disse o professor.

Já na opinião do politólogo, Manuel Meirinho Martins, os pequenos partidos não perderiam representatividade, caso se fixasse o limite inferior de 180 deputados. Manuel Meirinho Martins considera ainda que a redução do número de deputados na Assembleia da República tem de ser feita numa lógica de reforma do sistema eleitoral.

+++Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

Os prós e os contras

11 Feb
por Marina Alves |

A proposta do ministro dos Assuntos Parlamentares para a redução no número de deputados no Parlamento provocou diferentes reações por parte dos partidos políticos. No caso do PS, o Governo não pretende apresentar nenhum projeto relativo a esta matéria. Já no PSD, existe disponibilidade para negociações com o PS e defende-se uma revisão da lei eleitoral. Os restantes partidos, CDS, BE, PCP e PEV, mostram-se indignados com a proposta de Jorge Lacão e caracterizam-na como um ataque aos pequenos partidos.

Pelo PS, Renato Sampaio, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, considera que “podem estar em causa princípios fundamentais da democracia representativa”. O vice-presidente afirma que os estudos conhecidos sobre esta matéria concluem que o número de deputados não deve ser alterado.

O primeiro-ministro, José Sócrates, garante que o governo não avançará com uma proposta relativa a este assunto. “Essa proposta não está na agenda do governo, nem nós temos nenhuma intenção de fazer nenhuma proposta nesse domínio”, disse o primeiro-ministro. E em reposta aos ataques do PCP, BE e CDS, Francisco Assis, líder parlamentar dos socialistas, salientou que a posição do ministro Jorge Lacão foi a “título pessoal”.

No caso do PSD, o partido vai encomendar a Manuel Meirinho Martins, professor do ISCSP, um estudo sobre a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, em que um dos pontos será a redução do número de deputados. “O PSD deixa aqui um apelo ao PS para que, nesta matéria, seja capaz de dar provas de responsabilidade e renove a sua disponibilidade para um diálogo aprofundado sobre a questão, por forma a abrir caminho à revisão, de que Portugal precisa, da lei eleitoral”, explicou Miguel Relvas, secretário-geral do PSD.

Já o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, acusa o PS e o PSD de quererem “verdadeiramente institucionalizar o bloco central, tendo um Parlamento exclusivamente composto por PS e PSD, uma espécie de união nacional, mas em tons de rosa e laranja”.

No mesmo sentido, Pedro Soares, deputados do BE, afirmou que “não pactuamos com batotas eleitorais”, acrescentando que a redução do número de deputados significa “distorcer a proporcionalidade” e “arredar deste Parlamento a oposição que de facto cria dificuldades ao governo”.

Também contra a posição de Jorge Lacão, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, defendeu que se deve “continuar a desmontar a gravidade desta eventual opção”. Bernardino Soares referiu ainda que esta polémica surgiu “neste momento porque o governo está apertado pelas consequências das suas decisões”.

Heloísa Apolónia, do PEV, apelou ao PSD que “desista das suas pretensões, porque aqui não tem amiguinhos”, referindo-se às negociações propostas pelo PSD.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++