Reforma eleitoral?

11 Feb
por Alexandre Poço |

A querela sobre o número de deputados que envolveu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, os líderes parlamentares de PS e PSD, respetivamente, Francisco Assis e Miguel Macedo, bem como Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência e que forçou a intervenção de José Sócrates, voltou a trazer à discussão pública a tão prometida reforma do sistema político, nomeadamente nos campos da representatividade e do método eleitoral.

A partir da mera questão da aritmética parlamentar, a discussão estendeu-se ao próprio método de eleição. Em Portugal, vigora o método de representação proporcional com base em círculos plurinominais. A Constituição define, desde a revisão de 1997, que a Assembleia da República terá de possuir no mínimo de 180 e no máximo 230 deputados. A prática e as escolhas políticas têm optado sempre pelo máximo de 230 deputados. Contudo, desde há muito que surgem várias vozes apelando à alteração do sistema eleitoral nas eleições legislativas, nomeadamente com a substituição do atual modelo por círculos uninominais.

Os defensores desta alteração argumentam que esta medida forçaria os partidos políticos a apresentar os melhores candidatos ao eleitorado, iria garantir uma efetiva representatividade política, responsabilidade perante os eleitores e asseguram que, desta forma, os eleitores saberiam, sem margem para dúvidas, a quem conferem o mandato. Em relação ao atual sistema, afirmam que este não garante a referida representatividade e que permite aos partidos escolher amigos e correligionários para as listas. Referem ainda que o eleitorado não conhece os candidatos a deputados do seu círculo e na prática, vota em símbolos e emblemas e não em pessoas. Como diz o sociólogo e antigo deputado, António Barreto, “o voto é uma arma, mas hoje não é do povo: é dos chefes de partido.”

Lá fora, existem experiências consolidadas em países como a França, Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Dinamarca, Brasil, Bélgica, entre outros. As características essenciais deste modelo são a eleição de 1 deputado por cada circunscrição eleitoral (no Brasil, por vezes, são eleitos 2 deputados para o senado por cada); a não substituição de eleitos, ou seja, quando algum deputado abdica do seu mandato, procede-se a uma nova eleição no círculo pelo qual foi eleito; a existência de um sistema a duas voltas onde o vencedor terá de ter, obrigatoriamente, maioria absoluta (caso francês); um sistema de maioria simples (Reino Unido); a adoção de um círculo complementar de índole nacional, naquilo a que se poderá chamar de método misto. Nos países descritos, a liberdade do deputado face às direções partidárias é assinalável, o que o torna, por um lado, mais responsável, mas também lhe confere uma maior independência na forma de atuar.

+++Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.+++

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